Em mais uma vitória consecutiva a Hugo Chávez, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta segunda-feira uma controversa lei que regulamenta a internet no país. A medida proíbe sites de publicar conteúdo que desrespeite funcionários públicos ou incite a violência contra o presidente. A chamada Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão (Resorte), que já era aplicada aos veículos e agora se estende também à internet, é vista pelos críticos como um avanço à censura da rede.
A nova aprovação, que deve ser ratificada pelo presidente e publicada no Diário Oficial da Venezuela para entrar em vigor, proíbe até o anonimado na internet. Apesar de o governo negar que a lei impede a liberdade de expressão, especialistas afirmam que a medida é uma censura semelhante à já existente em Cuba e na China.
No domingo, Chávez defendeu a lei, afirmando que ela foi elaborada para proteger os cidadãos contra crimes virtuais.
- Não estamos eliminando a internet aqui...ou censurando a internet. Estamos fazendo isso para nos proteger contra crimes, os cibercrimes, pela lei - disse o presidente.
Como exemplo, Chávez mencionou mensagens que promovem o uso de drogas, prostituição e outros crimes. E disse ainda que seu governo tem a obrigação de se posicionar.
Na semana passada, o Congresso, dominado atualmente por chavistas, aprovou a Lei Habilitante, que dá ao presidente poderes plenos para governar por decredo por 18 meses. Para a oposição, a medida é um cheque em branco para Chávez aprofunde a sua revolução no ano em que o país começa a se preparar para as eleições de 2012.
O poder legislativo da Venezuela trabalha em sessões extraordinárias até o dia 4 de janeiro para aprovar um grande pacote de medidas antes de a nova legislatura assumir a Assembleia com 40% de oposição. Um dos projetos já aprovados é a chamada Leis dos Bancos - que obriga estabelecimentos públicos e privados a repassar 5% dos lucros a projetos sociais.
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