Uma sentença recentemente proferida pode ajudar a conter a onda de ações movidas contra americanos que compartilham arquivos na internet. O juíz Harold Baker, da Corte Central do Estado de Illinois, rejeitou o pedido de intimação feito por uma empresa canadense de filmes adultos que exigiu acesso às informações pessoais conectados ao endereço IP de um dos seus assinantes.
Segundo o juiz, o endereço IP não é necessariamente igual a uma pessoa."O suposto infrator pode ser o assinante, alguém na casa do assinante, um visitante com seu laptop, um vizinho ou alguém estacionado na rua a qualquer momento" disse Harold.
Ele acrescentou que o Tribunal não apoiaria mais esses pedidos de quebra de sigilo de informações pessoais de um assinante. Sua decisão também se baseou num recente caso onde um homem foi equivocadamente acusado de pedofilia, quando na verdade o conteúdo era baixado por um vizinho através de sua conexão wi-fi aberta.
Segundo o juiz, o endereço IP não é necessariamente igual a uma pessoa."O suposto infrator pode ser o assinante, alguém na casa do assinante, um visitante com seu laptop, um vizinho ou alguém estacionado na rua a qualquer momento" disse Harold.
Ele acrescentou que o Tribunal não apoiaria mais esses pedidos de quebra de sigilo de informações pessoais de um assinante. Sua decisão também se baseou num recente caso onde um homem foi equivocadamente acusado de pedofilia, quando na verdade o conteúdo era baixado por um vizinho através de sua conexão wi-fi aberta.
Baker ainda considerou que a ligação do IP à pessoa poderia ser utilizado para forçar acordos em casos de réus inocentes, já que o medo de exposição pública é comum em ações análogas.
O advogado Robert Texas Cashman disse que a decisão poderia ser considerada um divisor de águas para o país que, em 2010, teve mais de 100.000 pessoas acusadas de compartilhamento ilegal de arquivos.
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