Sócios de startups podem se tornar isentos do pagamento de
taxas e emolumentos para emissão de passaporte. É isso que prevê o PL 6.470/19,
que tramita no Senado.
O texto aguarda recebimento de emendas na Comissão de
Ciência e Tecnologia da Casa.
A proposta, de autoria do senador Irajá, libera do pagamento
das taxas os empreendedores que demonstrem, nos seis meses anteriores ao
pedido, faturamento mensal inferior ao limite estabelecido para os microempreendedores
individuais.
Na justificação do projeto, o senador pontua que, muitas
vezes, a captação de recursos necessários à expansão das startups ocorre no
exterior.
Segundo o autor, “com a facilidade de comunicação e
circulação do conhecimento, parte das empresas inovadoras nacionais desenvolvem
soluções, cujas aplicações têm maior possibilidade no exterior, até mesmo em
razão de um ambiente de desenvolvimento e inovação mais maduro em outros
países”.
“Nesse contexto, é salutar tanto à economia nacional quanto
ao desenvolvimento tecnológico e da inovação das empresas brasileiras, a
facilitação da apresentação das soluções desenvolvidas no Brasil, em eventos no
exterior.”
Caso seja aprovado na CCT, o projeto ainda deverá passar
pela Comissão de Assuntos Econômicos, na qual terá votação final, caso não haja
recurso para votação em plenário.
Fonte: Jornal Jurid
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