O texto aprovado teve relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e
prevê que o Ecad continua a ser formado pelas associações que congregam
compositores e intérpretes. Mas essas entidades terão de se credenciar junto ao
Ministério da Cultura para demonstrar que têm condições de administrar os
direitos autorais. Antes, essa formalidade não era necessária. A matéria agora
segue para a Câmara, onde o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
pretende apreciá-la antes do recesso parlamentar, dia 17.
Artistas permaneceram durante o dia todo em Brasília para pressionar os
parlamentares. Eles também se encontraram com a presidente Dilma Rousseff para
pedir a criação, por meio de projeto de lei, de uma entidade que sirva como
mediadora de conflitos. Esse órgão seria vinculado ao Ministério da Cultura.
Roberto Carlos e os outros artistas - como Erasmo Carlos, Caetano
Veloso, Gabi Amarantos, Nando Reis e Roberta Miranda - assistiram à votação de
dentro do plenário e toda hora eram requisitados pelos parlamentares para tirar
fotos e dar autógrafos.
Monopólio com regulação
Nas palavras do relator Humberto Costa, o Ecad manterá o monopólio da
arrecadação e distribuição dos recursos, mas, a partir de agora, isso será
regulado. A maioria dos artistas que desde cedo lotou a sala onde foi realizada
a reunião da Comissão de Constitução e Justiça (CCJ) aplaudiu o relatório. Eles
reclamavam da falta de transparência do Ecad. Mesmo quem foi contrário não
criticou o mérito do relatório, mas pediu mais tempo para discutir o assunto,
como foi o caso de Jair Rodrigues e de representantes do próprio Ecad.
À tarde, os artistas voltaram a se reunir com os senadores, na sala do
presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir urgência na votação da
matéria. Como o projeto ainda precisava passar pela Comissão de Educação e
Cultura antes de ir ao plenário, somente com aval dos líderes essa etapa
poderia deixar de ser cumprida, adiantando a tramitação. O senador Aloysio
Nunes Ferreira (PSDB-SP) não queria abrir mão, mas resolveu atender aos apelos
dos artistas e dos demais colegas.
O relator disse ainda que o projeto deveria ser votado imediatamente
para se acelerar a necessária reforma dos gastos coletivos dos direitos
autorais.
— Precisamos acabar com a cultura que admite a pirataria e que não acha
justo o pagamento de direitos autorais. Precisamos cada vez mais criar as
condições para que se cumpra esses pagamentos dos direitos autorais. Para que
se pague o justo.
O relatório determina ainda que a taxa paga pelos autores para o Ecad,
hoje de 25%, seja no máximo de 15%. A entidade terá quatro anos para se adaptar
a esta determinação.
FONTE: O GLOBO
