quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Ministra da Cultura vai rever a nova Lei do Direito Autoral


Com discurso cauteloso, a cantora Ana de Hollanda conversou ontem com a imprensa, no Rio, sobre sua nomeação para o Ministério da Cultura do governo Dilma Rousseff. A partir de janeiro, Ana vai comandar uma pasta que, nos cinco anos e meio da gestão de Gilberto Gil e nos dois anos e meio da de Juca Ferreira, ganhou atenção, mas ainda não chegou ao orçamento de 1% que prometera o presidente Lula em seu primeiro mandato. O MinC alega que a verba da pasta em 2010 foi de 1,27%, mas o GLOBO mostrou em reportagem publicada em outubro que o cálculo não considera todas as receitas do Orçamento da União e que o percentual real é de 0,23% do total.


O aumento da verba é prioridade da futura ministra, que quer se aproximar das estatais para incrementar os investimentos em cultura. Outro ponto abordado por ela é a nova Lei do Direito Autoral, que o ministério pôs em consulta pública em julho. Ana deixou claro que vai rever o texto e que não é a favor de o governo controlar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), como defendeu o MinC na gestão atual. A seguir, os principais temas da entrevista:


Convite para o MinC:"O convite mesmo só foi feito há dois dias. Na conversa com a presidenta, ela falou que gostaria muito que eu me aproximasse da classe artística."
Gestão anterior:"Eu reconheço nas gestões do Gilberto Gil e do Juca Ferreira um trabalho de penetração ao qual vou dar prosseguimento. Em todo o território nacional existe uma presença do MinC que não existia há oito anos. Há também várias outras áreas que podem ser destacadas, como a criação do Instituto Brasileiro de Museus e os Pontos de Cultura. Não quero interromper as coisas boas."


Apoio de artistas a Juca Ferreira: "Eu respeito as preferências das pessoas. Mas uma coisa é ter preferência, outra coisa é dialogar com quem está aqui. Quero manter um diálogo intenso com a classe artística. E não sinto nenhuma resistência aberta a meu nome."
Reação da classe cinematográfica contra Juca ferreira: "Eu quero ouvir o pessoal do cinema e falar com a Agência Nacional de Cinema. Quero entender onde está o incêndio. É um assunto com sutilezas sobre o qual preciso me inteirar."


Nova Lei do Direito Autoral: "É uma questão polêmica, tanto que o MinC não mandou o texto para o Congresso porque faltava uma aprovação da sociedade. Precisamos rever a nova Lei do Direito Autoral. Eu pretendo chamar juristas e pessoas da sociedade para apontar onde há problemas e quais são os problemas. Não é possível que sejam feitas mudanças radicais de uma hora para outra. Hoje você já pode ceder sua música e abrir mão de seus direitos. Agora, se isso deve ser uma coisa obrigatória ou não, aí já é outra coisa. A flexibilização generalizada é uma questão delicada e acho que a lei atual já contempla bastante o tema."
Ecad: "O Ecad é uma associação de autores, então não vejo a possibilidade de subordinar uma entidade como o Ecad ao governo. Mas não estou dando uma posição final sobre a nova Lei do Direito Autoral. Só tenho certeza de que é preciso uma revisão, e acho que o MinC já havia percebido isso."


Orçamento do MinC:"Com a maior inserção social do governo Lula, o nível cultural das classes C e D foi elevado, o que aumenta a necessidade de verbas para a Cultura. Eu não conversei diretamente com a presidenta Dilma sobre o tamanho do orçamento, mas lembrei que o valor ainda é pequeno. Vamos buscar uma aproximação com as estatais para que se trabalhe em conjunto com o ministério. São verbas altas, e pretendemos integrar os projetos das estatais ao MinC."


Futuro do MinC: "O ministério trabalhou muito bem para usar a cultura como fator de inclusão social. Mas agora temos que prosseguir. O grande centro da cadeia produtiva da cultura está na área da criação, que é uma característica essencial do povo brasileiro. É preciso dar atenção à difusão da criatividade brasileira não só no país, mas também no exterior. Temos que usar a cultura em todas as áreas, buscando integração com outros ministérios."


Equipe e Antônio Grassi: "Estou conversando com várias pessoas sobre a composição do ministério. E também quero pessoas que estão no MinC hoje. Será uma gestão de continuidade, mas com outras visões e prioridades. Sobre o Grassi, ele é um quadro maravilhoso. Eu gostaria muito de tê-lo no MinC".

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

FCC vai regular acesso à internet para garantir livre acesso

A Federal Communications Commission, a agência americana para o setor de comunicação e mídia, aprovou por três votos a dois um conjunto de regras controverso que confere, pela primeira vez, autoridade ao governo federal para regular o tráfego da internet.

A ideia é favorecer o livre fluxo de informação, mantendo o princípio de neutralidade da rede. Assim, um provedor, como a Comcast, não poderia bloquear acesso a um serviço de vídeo, como o Netflix, que compete com um serviço de vídeo seu. As regras também criam duas categorias de acesso à internet, uma para provedores via linha de telefone fixa e outra para redes sem fio. Para analistas, a questão vai parar na Justiça.

Sony lança serviço de música online por assinatura

A Sony lançou nesta quarta-feira um serviço de música online para alavancar a venda de seus produtos eletrônicos e combater o domínio da Apple nesse mercado. O "Music Unlimited powered by Qriocity" é um serviço baseado na nuvem no qual não é preciso baixar as canções, como o ITunes da Apple. No produto da Sony, o usuário tem uma assinatura que dá acesso ao catálogo de seis milhões de músicas que podem ser ouvidas em aparelho da empresa, como o PlayStation 3, computadores e TVs Bravia. O serviço pode ser sincronizado com arquivos que o usuário já possua.

O Music Unlimited foi lançado no Reino Unido e na Irlanda nesta quarta e chega à Alemanha, Austrália, Canadá, Espanha, EUA, França, Itália e Nova Zelândia no ano que vem. O produto surge pouco depois do lançamento de um serviço de vídeo sob-demanda disponível nos EUA e vários países europeus.

Para a Sony, os dois serviços representam um esforço de integrar melhor os seus eletrônicos com conteúdo para os usuários. Com esse objetivo, a empresa está bancando o Qriocity - sua plataforma de entretenimento online anunciada há alguns meses.

Embora ainda seja cedo para dizer se os consumidores vão adotar as novidades, a Sony sai com a vantagem de uma ampla base de usuários do PlayStation 3. O console tem mais de 60 milhões de usuários em todos o mundo e cerca de 80% dos aparelhos estão conectados à web. Ao desenvolver o serviço, a empresa decidiu não adotar o modelo de downloads, disse Kazuo Hirai, vice-presidente executivo e chefe da divisão de produtos e serviços em rede.

- Pensamos que se fôssemos usar o mesmo modelo (do iTunes), teríamos dificuldade em alcançar os usuários - argumenta.

De início, o serviço terá como missão aumentar o apelo dos produtos da Sony em relação a rivais como Microsoft e Samsung. Mas com o tempo, deverá se sustentar sozinho. O Music Unlimited ainda não funciona em aparelhos portáteis como os Walkman ou celulares, mas a empresa pretende integrá-los.

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Aplicativos para iPhone e Android violam privacidade dos usuários, revela jornal

A ascensão da mobilidade está fragilizando ainda mais a já precária privacidade on-line. Reportagem do "Wall Street Journal" deste fim de semana revela que aplicativos para iPhone e Android violam dados pessoais dos usuários de smartphones. Ou seja: não importa onde você esteja, o seu celular estará espalhando informações sobre você por aí. E isso é feito por meio de programinhas gratuitos ou baratinhos, divertidos ou úteis, que se passam por inofensivos.

Com a ajuda de um consultor em tecnologia, os repórteres avaliaram o funcionamento de 101 apps , entre os mais populares da App Store e do Android Market, como YouTube, o joguinho-sensação Angry Birds e o fofo Talking Tom Cat. E descobriram o seguinte: 56 desses aplicativos enviaram, sem o consentimento do usuário, o ID único do aparelho a outras empresas; 47 transmitiram dados sobre a localização da pessoa; cinco enviaram para terceiros a idade, o sexo e outras informações pessoais do usuário. Cinquenta e cinco apps não possuem sequer termos de privacidade. ( Veja a lista completa dos aplicativos testados e como eles violam os dados dos usuários )

- Essa descoberta mostra que há um esforço intrusivo de companhias de monitoramento on-line para conseguir dados pessoais dos usuários com objetivo de repassar verdadeiros dossiês sobre eles - escreveu o "Journal".

A versão para iPhone do aplicativo musical Pandora, por exemplo, envia informações a oito trackers - dados sobre a localização a sete deles; o ID único do iPhone a três desses trackers; e informações demográficas a dois. A versão para Android também viola as informações dos usuários.

A violação de tantas informações pessoais não é à toa: elas servem para que os serviços de propaganda on-line saibam cada vez mais sobre os usuários e lhes ofereçam publicidade direcionada. Segundo o "Journal", embora a propaganda em smartphones não corresponda sequer a 5% da receita anual total de US$ 23 bilhões do mercado de publicidade on-line, ela cresce em ritmo vertiginoso.

No teste do "Journal", a Google - dona dos maiores serviços de publicidade e monitoramento on-line, como AdMob, AdSense, Analytics e DoubleClick - é a empresa que mais recebe informações violadas dos usuários: 38 dos 101 apps repassaram informações à gigante de Mountain View.
Aplicativos para iPhone são mais invasivos do que os para Android

Entre os aplicativos testados pelo jornal, os programinhas para iPhone se revelaram mais invasivos do que os da Google. Mas o "Journal" ressalva que o universo de apps testados é muito pequeno para decretar que essa seja a regra para os milhares de aplicativos existentes para as duas plataformas.

Procuradas pelo "Journal", Apple e Google disseram que protegem seus usuários exigindo que os aplicativos peçam permissão antes de transmitir suas informações a terceiros - o que, segundo o jornal, quase nunca é acontece.

A reportagem faz parte de uma série de matérias especiais que o "Wall Street Journal" tem feito sobre privacidade na internet.

Assembleia da Venezuela aprova lei que regulamenta internet no país

Em mais uma vitória consecutiva a Hugo Chávez, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta segunda-feira uma controversa lei que regulamenta a internet no país. A medida proíbe sites de publicar conteúdo que desrespeite funcionários públicos ou incite a violência contra o presidente. A chamada Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão (Resorte), que já era aplicada aos veículos e agora se estende também à internet, é vista pelos críticos como um avanço à censura da rede.

A nova aprovação, que deve ser ratificada pelo presidente e publicada no Diário Oficial da Venezuela para entrar em vigor, proíbe até o anonimado na internet. Apesar de o governo negar que a lei impede a liberdade de expressão, especialistas afirmam que a medida é uma censura semelhante à já existente em Cuba e na China.

No domingo, Chávez defendeu a lei, afirmando que ela foi elaborada para proteger os cidadãos contra crimes virtuais.

- Não estamos eliminando a internet aqui...ou censurando a internet. Estamos fazendo isso para nos proteger contra crimes, os cibercrimes, pela lei - disse o presidente.
Como exemplo, Chávez mencionou mensagens que promovem o uso de drogas, prostituição e outros crimes. E disse ainda que seu governo tem a obrigação de se posicionar.

Na semana passada, o Congresso, dominado atualmente por chavistas, aprovou a Lei Habilitante, que dá ao presidente poderes plenos para governar por decredo por 18 meses. Para a oposição, a medida é um cheque em branco para Chávez aprofunde a sua revolução no ano em que o país começa a se preparar para as eleições de 2012.

O poder legislativo da Venezuela trabalha em sessões extraordinárias até o dia 4 de janeiro para aprovar um grande pacote de medidas antes de a nova legislatura assumir a Assembleia com 40% de oposição. Um dos projetos já aprovados é a chamada Leis dos Bancos - que obriga estabelecimentos públicos e privados a repassar 5% dos lucros a projetos sociais.

Estudo aponta download ilegal de 1,2 bilhão de músicas no Reino Unido em 2010

Pelo menos 1,2 bilhão de músicas terão sido baixadas ilegalmente na Grã-Bretanha quando acabar o ano de 2010, segundo estudo da British Phonographic Industry (BPI) revelado nesta quinta-feira. A estimativa, considerada "conservadora" pelo grupo, supera em muito os 370 milhões de álbuns e compactos vendidos no país neste ano.

Executivos da indústria da música alegam que os números revelam a escala do problema enfrentado pelas gravadoras e outros investidores, relutantes em investir em novos talentos enquanto as receitas despencam.

- O download ilegal continua a crescer no Reino Unido - disse Geoff Taylor, diretor-executivo da BPI - É um parasita que ameaça toda uma geração de jovens talentosos de perder a chance de uma carreira musical e impede investimentos no setor de entretenimento digital.
O estudo, no entanto, calcula em 7,7 milhões o número de pessoas no Reino Unido que baixa músicas sem pagar de maneira regular. Esse número representa 23% da população online do país, segundo o site The Register . Ou seja, há um grande mercado potencial negligenciado pelas gravadoras.

No próprio estudo há indicações de que o investimento em - e não o combate a - novas tecnologias pode ser a saída para a indústria fonográfica. Segundo o BPI, 13% dos usuários de redes p2p deixaram de baixar músicas sem pagar. A maioria por motivos "positivos", como o surgimento de novos serviços legais de streaming e download pago.

O relatório do BPI informa que a venda de singles digitais no Reino Unido deve ultrapassar 160 milhões de faixas, contra 150 milhões no ano passado. A venda de albuns digitais deve ficar em torno de 21 milhões, contra 16,1 milhões em 2009.

Em 2010 surgiu o primeiro single digital a vender mais de um milhão de cópias, "I Gotta Feeling", dos Black Eyed Peas. Além disso, mais de 19 albuns superaram as 100 mil cópias digitais vendidas, entre eles dois ("Only by Night", do Kings of Leon, e "The Fame", da Lady Gaga) que ultrapassaram 250 mil cada. As vendas de música por download agora representam 24,5% do mercado britânico, contra 19,2% no ano passado.

Google é condenado por invasão de propriedade com o Street View, mas pagará indenização de apenas US$ 1

O Street View continua causando problemas para o Google. Dessa vez a empresa foi condenada por invasão de domicílio por ter fotografado a casa de uma família em Pittsburgh, nos EUA. A indenização determinada pelo juiz, no entanto, foi de apenas US$ 1.

O Google admitiu que um dos carros do Street View entrou em uma rua privada para tirar as fotografias e concordou com a decisão do juiz. O processo foi aberto em abril de 2008 pelo casal Aaron e Christine Boring, segundo o site The Smoking Gun , especializado na publicação de decisões judiciais, ordens de prisão e outros documentos.

O casal acusou o Google de "invasão intencional ou grosseira e irresponsável" de sua propriedade numa rua "claramente marcada com uma placa de 'rua privada'".
O Google aceitou a decisão em favor da família Boring em troca de "danos nominais de U$ 1". Apesar da indenização irrelevante, o advogado dos Boring, Gregg Zegarelli, considera o julgamento uma vitória, pois o Google agora tem uma condenação. Com isso, fica mais fácil para outras pessoas entrarem com ações contra a empresa no futuro.