Domínio para sites pornográficos motiva processos

Três meses depois do lançamento do domínio "pornográfico" .xxx, já foram abertos dez processos contra o registro de sites nesse segmento com o nome de empresas e pessoas respeitáveis, afirmaram pessoas familiarizadas com o assunto na segunda-feira.

Fontes na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi) reportaram que entre as queixas quanto ao domínio .xxx estão reclamações de bancos, de uma joalheria e de um site de varejo online.

O diretor-geral da Ompi, reportou que os casos de pirataria de nomes de domínio subiram em 2,5 por cento no ano passado, envolvendo o recorde de 4.781 sites. Cerca de 90 por cento dos processos foram resolvidos a favor dos queixosos.

Muitas personalidades, entre elas o ator Tom Cruise e o jogador de futebol Wayne Rooney, e grandes empresas, como o Barclays Bank e a Nestlé, saíram vitoriosas das queixas apresentadas à Ompi no passado.

Mas eram casos contra proprietários de sites registrados sob domínios já antigos e estabelecidos, tais como .com, .int e .org, ou que usavam sufixos geográficos, tais como .fr, para sites franceses.

Os piratas de endereços muitas vezes registram um nome de domínio na esperança de vendê-lo aos proprietários reais da marca. Também usam sites enganosos para atrair internautas para produtos e serviços.

O domínio .xxx entrou em operação em 6 de dezembro de 2011, depois de anos de debate na Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (Icann) sobre como controlar a ampla difusão de pornografia na rede e tornar o sistema mais administrável.

Os defensores de um domínio especial argumentavam que ele permitiria que pais e empregadores controlassem mais o acesso a esses sites, bloqueando o domínio .xxx como um todo, e não sites separados.

Os críticos alegavam que os sites pornográficos registrariam novos domínios .xxx mas manteriam também os domínios .com e afins.

Fonte: Yahoo

Saiba como a lei encara ofensas pela internet

1) Existem leis específicas para crimes contra a honra cometidos pela internet?
Não. Ofensas feitas na rede são encaradas pela Justiça brasileira à luz dos mesmos artigos do Código Penal que se referem a comentários feitos em qualquer outro espaço.

2) O fato de a ofensa ter sido feito pela internet pode agravar a pena?
Sim. Um inciso do capítulo do Código Penal sobre crimes contra a honra diz que as penas aumentam em um terço "na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria", como é o caso da internet.

3) Declarações feitas de forma anônima podem redundar em processos?
Sim. Ocultar o nome na internet não garante o anonimato perante a Justiça. Com os dados do IP da máquina de onde partiu a ofensa, fornecidos pelo provedor da conexão, é possível localizar o autor de um comentário.

4) O provedor da conexão é obrigado a fornecer dados de IP do autor da ofensa?
Sob ordem judicial, sim. No entanto, não há nenhuma lei no Brasil que determine um tempo mínimo durante o qual os provedores são obrigados a guardar os dados de conexão de seus usuários.

Noivos não precisam pagar direitos autorais pela execução das músicas em casamento

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) a restituir R$ 1.875,00 pagos por uma noiva, a título de arrecadação de direitos autorais, para poder executar músicas na sua festa de casamento. O orgão ainda terá que indenizá-la em R$ 5 mil por danos morais.

Para o juiz Paulo Roberto Jangutta, do 7º Juizado Especial Cível da Capital, casamentos são, por definição, festas íntimas e familiares sem intenção de lucro, logo, não há justificativa para a cobrança dos direitos autorais das músicas veiculadas.

O magistrado explica que, de acordo com o artigo 46 da lei federal nº 9610/98, a execução musical, quando realizada no recesso familiar, não havendo em qualquer caso intuito de lucro, não constitui ofensa aos direitos autorais.

“É razoável, portanto, que, para a ocorrência do crédito relativo ao direito autoral, o evento gere algum tipo de benefício àquele que o promove. O casamento é, por definição, uma festa íntima, na qual inexiste intenção lucrativa, seja de forma direta ou indireta. Festas de casamento podem ser realizadas com fim religioso, como celebração de um ritual civil ou como mera comemoração de uma realização pessoal, porém, não lhes é inerente qualquer aspecto empresarial, ainda que se trate de um evento de alta produção”, ressaltou o juiz na decisão.

Número do processo: 0402189-92.2011.8.19.0001

Negócios da China

A polícia chinesa destruiu o sonho de qualquer applemaníaco: ter um fogão da marca iPhone na cozinha de casa.

O M.I.C. Gadget, que cita como fonte o news.163.com, diz que foram apreendidos cerca de 700 exemplares do fogãozinho pirata, com logo da Apple e tudo.

Não sabemos se os fogões foram recolhidos por apresentarem perigo (eles não tinham proteção contra incêndio) ou por desrespeitaram as marcas registradas da Apple.

Fonte: FOLHA.COM

O Falso botão "Não Curti"

A imagem ao lado foi extraída de uma alerta da Zdnet sobre mensagens falsas no Facebook dizendo que finalmente a ferramenta teria sido implementado um botão "Não Curti" (Dislike) na sua interface. Trata-se de um fishing clássico que leva o usuário incauto a uma página que promete instalar o referido botão mas, em vez disso, insta o internauta a compartilhar a mensagem com seus amigos na rede social e o leva a preencher pesquisas pelas quais os criminosos digitais faturam comissões. Esse tipo de post fraudulento vem se aproveitando do tema há tempos, diz o site.

Fonte: SEGURANÇA DIGITAL

Combate à pirataria mais flexível

SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) terá em 2012 a participação de duas instituições conhecidas por propor a flexibilização da lei de direitos autorais, o Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-Rio e o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP (Gpopai).

O CNCP é o órgão do Ministério da Justiça responsável por propor medidas de prevenção, educação e combate à pirataria em todo o País. Neste ano pela primeira vez foi aberta uma seleção pública para a participação de diferentes órgãos.

“O critério no conselho e no painel é a capacidade de articular ideias em projetos e conduzi-los eficientemente. Escolhemos por perfil e pensando tanto na interação, no debate e em que redes de parceiros queremos mobilizar a partir de cada representante”, disse ao Link o presidente do CNCP, Paulo Abraão.

Para Abraão, tanto o CTS-FGV (instituição que trouxe ao Brasil as licenças Creative Commons) e o Gpopai (entidade que tem propostas para flexibilizar a lei de direitos autorais e legalizar o P2P) vão contribuir para “conhecer mais a fundo o funcionamento das cadeias produtivas da cultura e de outros setores intensivos na aplicação de direitos intelectuais”.

As instituições também ajudarão a “atualizar debates sobre a conciliação entre proteção de direitos e garantias de liberdades”. É, segundo ele, “o pilar da vertente econômica prevista para o Conselho”.

Também fazem parte do CNCP a Associação Brasileira de Empresas de Software, Associação Brasileira de Produtores de Disco, Grupo de Proteção à Marca, Motion Pictures Association e a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, entre outras instituições.

Abraão explica que o conselho se reúne periodicamente para acompanhar os projetos do Plano Nacional de Combate à Pirataria, de 2009. Em 2012, o o principal desafio será integrar todos os setores envolvidos e se preparar para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Abraão também quer estreitar a relação do CNCP com o Ministério da Cultura, responsável pela Reforma da Lei de Direitos Autorais, e com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que abriga um grupo interministerial voltado à discussão da propriedade intelectual. “Isso se dá em uma via de mão dupla”, diz Abraão.

Fonte: ESTADÃO

Obama defende equilíbrio entre copyright e liberdade na Internet

A indústria de conteúdos e a comunidade online têm de chegar a um consenso e trabalharem juntas na criação de um sistema qe proteja a propriedade intelectual sem que isso prejudique a liberdade de expressão nem a integridade da internet, defendeu Barak Obama.

O presidente dos Estados Unidos respondia a uma entrevista virtual feita com recurso ao Hangouts do Google+ em que uma das perguntas (selecionadas entre milhares e votadas pelos internautas) se referia ao tema.

“Na minha opinião, os dois lados têm de se juntar e trabalhar num sistema conjunto que proteja os direitos de autor, preservando a arquitetura-base que transformou a Internet naquilo que é hoje”, respondeu Obama.

Ainda na entrevista, relativamente às propostas legislativas, disse que os Estados Unidos podem proteger a propriedade intelectual de uma forma que não afete a integridade fundamental da internet como sistema aberto e transparente, ao contrário do que aconteceria se a SOPA e PIPA avançassem.